TCM REJEITA CONTAS DO MUNICÍPIO DE DOM MACEDO COSTA-BA

 

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram as contas do exercício de 2019 da Prefeituras de Dom Macedo Costa, de responsabilidade do Prefeito Egnaldo Piton Moura, respectivamente. O conselheiro Raimundo Moreira, relator dos pareceres, imputou ao gestor multa no valor de  R$3,5 mil.

 As contas de 2019 da Prefeitura de Dom Macedo Costa foi rejeitadas por irregularidades em contratação direta, mediante dispensa de licitação, que envolveu recursos da ordem de R$1.153.800,00. O processo não foi encaminhado para análise do TCM. O relatório técnico também mostrou inconsistências nos registros contábeis; inexpressiva cobrança da dívida ativa; ocorrências de ausência de inserção, inserção incorreta ou incompleta de dados no SIGA; ocorrências de admissão de servidores sem concurso público; ocorrências de falha ou falta de transparência na liquidação e pagamento da despesa; apresentação de relatório do controle interno deficiente.

Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 28,8% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, superando o mínimo exigido de 25%, e investiu nas ações e serviços públicos de saúde 18,1% do produto da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 65,2% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de 60%.

Amanha publicaremos o parecer do TCM, sobre o caso. 

Fonte: TCM https://www.tcm.ba.gov.br/contas-de-barro-alto-e-dom-macedo-costa-sao-rejeitadas/