Projeto de lei tem objetivo de tornar guarda compartilhada regra em caso de separação

O PLC 117/2013, que está em fase de tramitação no Congresso Nacional, pode mudar as atuais definições para concessão de guarda compartilhada. Caso o projeto de lei seja aprovado, a guarda compartilhada passará a ser uma regra, desde que o pai e a mãe sejam aptos para cuidar dos filhos. Com as leis atuais, é necessário um acordo entre o casal para a decisão de compartilhamento da guarda. Grupos ligados ao tema, como a Associação de Pais e Mães Separados (Apase), apoiam o projeto. “Acreditamos que, com a guarda compartilhada, teremos uma grande queda dos problemas relativos à alienação parental [quando um pai faz a criança rejeitar o outro]. Com a nova legislação, quando os processos de guarda chegarem ao juiz, ele dará a guarda compartilhada e não haverá motivos para brigar”, disse o presidente da Apase, Analdino Rodrigues Paulino, em entrevista à Agência Brasil. De acordo com o grupo, há dificuldades de relação entre os pais em 80% dos casos de separação, o que acaba refletido na criação dos filhos.