Senado deve votar a PEC do Trabalho Escravo até dia 27 de maio

A Proposta de Emenda à Constituição do Trabalho Escravo (PEC 57A/1999) deve ser votada em caráter definitivo no Senado Federal na próxima terça-feira (27). Segundo informações da Agência Brasil, com a aprovação de um calendário especial de tramitação, todos os prazos de discussão para a votação da proposta em primeiro e segundo turnos estão dispensados. Após a aprovação, a PEC seguirá para promulgação.

O documento, apresentada no Senado em 1999, prevê a expropriação das terras onde for constatada a exploração de trabalho escravidão e o cultivo de substâncias proibidas por lei. O texto assegurava que os donos perderiam as propriedades sem direito à indenização do Poder Público e que as terras seriam destinadas à reforma agrária, com preferência para o assentamento dos colonos que já estivessem trabalhando nelas. Porém, a Câmara aprovou em 2012 um substitutivo que previa a mesma punição em propriedades urbanas, destinando os recursos provenientes da expropriação a programas de habitação popular, além da reforma agrária. Uma emenda de redação passou a remeter os efeitos da PEC a uma lei que irá esclarecer o que é considerado trabalho escravo e como a expropriação deverá ocorrer.


"As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do país onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observado, no que couber, o disposto no Artigo 5º", diz o texto que será votado no Senado.