Senado aprova cota de 20% para negros e pardos em concursos federais

Foi aprovada no Senado na última terça-feira (20) o projeto de lei que garante a destinação de 20% das vagas em concursos públicos federais para negros ou pardos. A ação do Poder Executivo já foi aprovado na Câmara e no Senado, e seguirá para sanção da presidenta Dilma Rousseff. O texto estabelece que todos os concursos federais deverão prever cotas, inclusive dos órgãos da administração indireta, de autarquias, fundações e das empresas públicas.

A matéria teve preferência de votação porque foi enviada em regime de urgência para o plenário, depois de ter sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Terão direito a disputar as vagas reservadas os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição do concurso, conforme critérios adotados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se for constatada que a declaração foi falsa, o candidato poderá ter a participação no concurso cancelada ou sua admissão em órgão público, anulada.

Para o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, a reserva de vagas para negros em concursos públicos é uma "medida mais que justa", que vai ajudar a corrigir o histórico de exclusão da população negra no Brasil. "As cotas, como qualquer medida nesse sentido, é uma busca de nós corrigirmos uma realidade trágica no Brasil, que foi a marginalização e a exclusão dos afrodescendentes por séculos", avaliou. O ministro acrescentou que "o Senado acaba de dar um grande passo que a Câmara tinha dado também, de reconhecimento da necessidade de tomar as medidas no Brasil que aos poucos vão reduzindo os processos de exclusão".

*Com informações da Agência Estado