Ação de Azeredo pode ir para Justiça comum, diz relator

Relator do processo criminal do mensalão mineiro contra o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que renunciou ao mandato nesta quarta-feira (19), o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, disse que ainda não decidiu se a ação continuará no STF ou se será transferida para a Justiça de 1ª Instância. Barroso ressaltou, entretanto, que o processo não corre risco de prescrição. "Como regra geral, quando a pessoa deixa de ter esse tipo de foro, a competência deixa de ser do STF. Essa é a regra geral. No entanto, há precedentes em que o STF considera que a renúncia se deveu a uma manobra processual e tem deixado de declinar da competência para as instâncias inferiores. Não estou dizendo que esse seja o caso. Vou analisar", afirmou o ministro. Ele observou que os precedentes referiam-se a casos em que o processo estava em fase final, já pautado para julgamento. "Vou fazer uma reflexão e tomar uma decisão. Eventualmente até decidir se vou levar a matéria em questão de ordem para o plenário", disse o ministro. "Até o relator pode decidir monocraticamente, mas é possível, depois de uma reflexão que eu ainda não tive tempo de fazer, que eu opte por levar ao plenário", afirmou. Ele disse que soube pela imprensa da renúncia de Azeredo, nesta quarta. O ministro descartou a possibilidade de prescrição do julgamento se o processo for remetido para a primeira instância em razão da renúncia ao mandato do deputado. "O processo já está instruído. Não há risco real de prescrição", afirmou, no intervalo da sessão do Supremo.