O deputado estadual Alan Sanches (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) projeto de lei que obriga o governo do Estado a distribuir um manual de orientação ao cidadão na rede pública estadual. O parlamentar, que também é médico, fundamenta sua proposta com a falta de informação que, segundo ele, dificulta o atendimento aos usuários do Serviço Único de Saúde (SUS). Objetivo é consolidar o direito do cidadão à saúde. "Afinal, muitos deixam de realizar determinados procedimentos por não saber como proceder. Muitos não sabem sequer onde marcar, por exemplo, uma simples consulta com um especialista", alegou. Segundo Sanches, a proposta consiste em orientar as pessoas sobre o acesso a serviços de saúde assegurado por lei. Procedimentos como marcações de consulta, exames clínicos e laboratoriais são itens que estarão no manual, bem como os canais que o cidadão poderá utilizar para fazer denúncias de mau atendimento.
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