Uma ação civil pública do Ministério Público do Rio aponta que dois dos mesmos policiais que participaram diretamente da tortura do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza - desaparecido no dia 14 de julho de 2013 após policiais da UPP Rocinha o levarem para uma averiguação - também foram responsáveis pela tortura de mais três adolescentes na favela da Rocinha, na Zona Sul do Rio. Ao todo, 25 PMs, entre eles o major Edson Santos, comandante da UPP da Rocinha à época, torturaram o pedreiro, segundo denúncia.
Além das três supostas vítimas de tortura pelos mesmos policiais envolvidos no caso Amarildo, outras cinco pessoas foram vítimas de agressões físicas e psicológicas por outros agentes lotados na mesma UPP. O MP quer que o Estado pague pelo menos R$ 50 mil a cada vítima de tortura ou seus familiares. Ao todo, por tanto, nove pessoas ou suas famílias poderão ser indenizadas.Segundo a ação civil, o soldado Douglas Roberto Vital Machado torturou dois jovens moradores e o tenente Luiz Felipe de Medeiros invadiu a casa de um adolescente e acompanhado de outro policial o ameaçou de morte, deu tapas, socos a fim de conseguir informações sobre "o paradeiro de drogas e determinado traficante".
Ambos são acusados de participar ativamente da tortura de Amarildo.
A ação foi ajuizada pela promotora Gláucia Santana por ato de improbidade administrativa contra 31 policiais militares acusados de torturar nove moradores da Rocinha. Na ação, a promotora pede a condenação dos policiais à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por cinco anos, além de pagamento de multa a ser fixada pela Justiça.
O Ministério Público também requereu à Justiça que o Estado seja obrigado a pagar indenização a cada uma das vítimas no valor de R$ 50 mil, além de depositar R$ 450 mil em um fundo estadual de defesa dos interesses difusos coletivos, a título de danos morais coletivos.
Os casos foram relatados ao MP pelo Conselho Estadual dos Direitos Humanos e ocorreram, a partir de março de 2013, quando foi deflagrada a operação Paz Armada pela UPP da Rocinha e pela 15ª DP (Gávea) , para combater o tráfico de drogas na comunidade.
De acordo com a denúncia, moradores foram detidos sem qualquer flagrante; residências foram invadidas sem que a Polícia tivesse mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça; moradores da comunidade foram vítimas de ameaças, abuso de autoridade, e até mesmo de tortura e ações violentas cometidas por agentes militares contra gestantes e adolescentes. A operação também resultou na morte do pedreiro Amarildo Dias de Souza, em 14 de julho de 2013.
A partir da denúncia, foi instaurado inquérito civil e tomados os depoimentos de moradores na comunidade e na Promotoria, o que permitiu a ação.
G1


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