Google quebra sigilo de e-mails de empresários baianos investigados por crimes financeiros

A Justiça determinou que a Google quebrasse o sigilo de e-mails dos empresários baianos investigados por participação em crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro contra o Estado da Bahia. O pedido foi apresentado à Justiça pelo Ministério Público baiano (MP-BA). Todos os conteúdos dos e-mails trocados por eles serão enviados aos promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf). A decisão judicial foi expedida em setembro do ano passado, pela 2ª Vara Criminal de Salvador, mas só foi cumprida pelo provedor no final do mês de maio deste ano. As informações dos e-mails foram disponibilizadas aos promotores de Justiça nesta última terça-feira (4). Pela demora em fornecer os dados e atender a ordem judicial, o Google deve pagar uma multa de R$ 2,4 milhões. Os promotores do Gaesf afirmam que o conteúdo dos e-mails constitui em “prova importantíssima” para o andamento das investigações, que correm em segredo de justiça. Com sede nos Estados Unidos, a Google se recusava a cumprir a decisão judicial e chegou a exigir que o Judiciário baiano se dirigisse ao Departamento de Justiça americano, para solicitar a quebra do sigilo do correio eletrônico por meio de um procedimento diplomático. A empresa alegou ainda que os dados estivessem armazenados nos Estados Unidos. A Justiça da Bahia recusou a sugestão, por entender que a empresa está em solos brasileiros, e que está sujeito a lei do país, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A Justiça ainda considerou que a Google é que deveria “arcar com as consequências de sua opção comercial de armazenar os arquivos fora do Brasil”. A Promotoria de Justiça seguiu o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de junho do ano passado, que determinou que a Google quebrasse o sigilo de e-mails para investigação criminal de formação de quadrilha e outros crimes financeiros.