PSC vai à Justiça para tirar aborto legal da tabela do SUS

O Partido Social Cristão (PSC) anunciou, por meio de nota, que recorrerá à Justiça para tentar anular a Portaria 415, do Ministério da Saúde, que acrescenta o aborto na tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o Blog do Josias, no site UOL, o partido considera que a decisão “oficializa o aborto no nosso país” e o recurso ao Judiciário atenderia “o clamor dos brasileiros que vêem na medida do governo uma brecha para a oficialização da interrupção da vida.” A legislação autoriza o aborto em casos de gravidez derivada de estupro, quando a mãe corre risco de morte ou quando o feto é diagnosticado como anencéfalo. Nos três casos, a operação é realizada pelo SUS. O aborto legal era lançado nos registros oficiais como “curetagem”, um tipo de procedimento usado noutras situações além do aborto. A portaria criou uma categoria mais específica: “interrupção da gestação ou antecipação do parto”, o que tornará as estatísticas da Saúde mais precisas. Também houve reajuste da tabela de preços, que elevou de R$ 170 para R$ 443 o valor pago aos hospitais pelo procedimento. O aumento visa sanar uma falha, já que o valor pago pela “curetagem” não cobriam as despesas de um aborto, procedimento mais complexo – o que fazia com que alguns hospitais se recusassem a realizar a cirurgia. Ainda assim, o PSC defendeu na nota que “não apenas rejeita veementemente esta proposição, como também denuncia e conclama todos os brasileiros a se posicionarem contra esta iniciativa nefasta.”